Venerar o inviolável direito à vida (38) O reconhecimento efetivo da dignidade pessoal de cada ser humano exige o respeito, a defesa e a promoção dos direitos da pessoa humana. Trata-se de direitos naturais, universais e invioláveis: ninguém, nem o indivíduo, nem o grupo, nem a autoridade, nem o Estado, pode modificar e muito menos eliminar esses direitos que emanam do próprio Deus.
Ora, a inviolabilidade da pessoa, reflexo da inviolabilidade absoluta do próprio Deus, tem a sua primeira e fundamental expressão na inviolabilidade da vida humana. É totalmente falsa e ilusória a comum defesa, que aliás justamente se faz, dos direitos humanos — como por exemplo o direito à saúde, à casa, ao trabalho, à família e à cultura, — se não se defende com a máxima energia o direito à vida, como primeiro e fontal direito, condição de todos os outros direitos da pessoa.
A Igreja nunca se deu por vencida perante todas as violações que o direito à vida, que é próprio de cada ser humano, tem sofrido e continua a sofrer, tanto por parte dos indivíduos como mesmo até por parte das próprias autoridades. O titular desse direito é o ser humano, em todas as fases do seu desenvolvimento, desde a concepção até à morte natural, e em todas as suas condições, tanto de saúde como de doença, de perfeição ou de deficiência, de riqueza ou de miséria. O Concílio Vaticano II afirma abertamente: « Tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas, as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, a prostituição, o comércio de mulheres e de jovens; e também as condições degradantes de trabalho, em que os operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis; todas estas coisas e outras semelhantes são, sem dúvida, infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem, do que os que as padecem, e ofendem gravemente a honra devida ao Criador ».
Ora, se a todos pertencem a missão e a responsabilidade de reconhecer a dignidade pessoal de cada ser humano e de defender o seu direito à vida, certos fiéis leigos são a isso chamados por um título particular: são os pais, os educadores, os agentes da saúde e todos os que detêm o poder econômico e político.
Ao aceitar amorosa e generosamente toda a vida humana, sobretudo se fraca e doente, a Igreja vive hoje um momento fundamental da sua missão, tanto mais necessária quanto mais avassaladora se tornou uma « cultura de morte ». De fato, « a Igreja firmemente acredita que a vida humana, mesmo se fraca e sofredora, é sempre um dom maravilhoso do Deus da bondade. Contra o pessimismo e o egoísmo, que ensombram o mundo, a Igreja está do lado da vida: e em cada vida humana ela consegue descobrir o esplendor daquele " Sim ", daquele " Amen ", que é o próprio Cristo (cf. 2 Cor 1, 19; Ap 3, 14). Ao "não" que avassala e aflige o mundo, contrapõe esse vivo "Sim", defendendo dessa maneira o homem e o mundo daqueles que ameaçam e mortificam a vida ». Pertence aos fiéis leigos, que mais diretamente ou por vocação ou por profissão se ocupam do acolher a vida, tornar concreto e eficaz o "sim" da Igreja à vida humana.
Nas fronteiras da vida humana abrem-se hoje novas possibilidades e responsabilidades com o enorme progresso das ciências biológicas e médicas, aliado ao surpreendente poder tecnológico: o homem, com efeito, é já capaz, não só de « observar » mas também de « manipular » a vida humana no seu início e nas primeiras fases de seu desenvolvimento.
A consciência moral da humanidade não pode ficar alheia ou indiferente perante os passos gigantescos dados por uma força tecnológica que consegue ter um domínio cada vez mais vasto e profundo sobre os dinamismos que presidem à procriação e às primeiras fases do desenvolvimento da vida humana. Talvez nunca como hoje e neste campo, a sabedoria se revela como única ancora de salvação, para que o homem, na investigação científica e na aplicada, possa agir sempre com inteligência e com amor, isto é, no respeito, diria mesmo na veneração, da inviolável dignidade pessoal de todo o ser humano, desde o primeiro instante da sua existência. Isso acontece quando, usando meios lícitos, a ciência e a técnica se empenham na defesa da vida e na cura da doença, desde os inícios, recusando, no entanto, — pela própria dignidade da investigação — intervenções que se tornem perturbadoras do patrimônio genético do indivíduo e da geração humana.
Os fiéis leigos que, a qualquer título ou a qualquer nível, se empenham na ciência e na técnica, bem como na esfera médica, social, legislativa e econômica, devem corajosamente enfrentar os «desafios » que lhes lançam os novos problemas da bioética. Como disseram os Padres sinodais, « os cristãos devem exercer a sua responsabilidade como donos da ciência e da tecnologia, não como seus escravos ... Em ordem a esses "desafios" morais, que estão para serem lançados pela nova e imensa força da tecnologia e que põem em perigo, não só os direitos fundamentais dos homens, mas a própria essência biológica da espécie humana, é da máxima importância que os leigos cristãos — com a ajuda de toda a Igreja — tomem a peito o enquadramento da cultura nos princípios de um humanismo autêntico, de forma que a promoção e a defesa dos direitos do homem possam encontrar fundamento dinâmico e seguro na sua própria essência, aquela essência que a pregação evangélica revelou aos homens ».
É urgente que todos, hoje, estejam alertados para o fenômeno da concentração do poder, e, em primeiro lugar, do poder tecnológico. Tal concentração tende, com efeito, a manipular, não só a essência biológica, mas também os conteúdos da própria consciência dos homens e os seus padrões de vida, agravando, assim, a discriminação e a marginalização de povos inteiros.
Livres de invocar o nome do Senhor
39. O respeito da dignidade pessoal, que comporta a defesa e a promoção dos direitos humanos, exige que se reconheça a dimensão religiosa do homem. Não se trata de uma exigência meramente « confessional », mas sim, de uma exigência que mergulha a sua raiz inextirpável na própria realidade do homem. A relação com Deus é, na verdade, elemento constitutivo do próprio « ser » e « existir » do homem: é em Deus que nós « vivemos, nos movemos e existimos » (Act 17, 28). Se nem todos acreditam nesta verdade, todos os que dela estão convencidos têm o direito de serem respeitados na sua fé e nas opções de vida, individual e comunitária, que dela derivam. Este é o direito à liberdade de consciência e à liberdade religiosa, cujo efetivo reconhecimento está entre os bens mais elevados e entre os deveres mais graves de todo o povo que queira verdadeiramente assegurar o bem da pessoa e da sociedade: « A liberdade religiosa, exigência insuprimível da dignidade de todos e de cada um dos homens, constitui uma pedra angular do edifício dos direitos humanos; e, portanto, é um fator insubstituível do bem das pessoas e de toda a sociedade, assim como da realização pessoal de cada um. Disto resulta, consequentemente, que a liberdade das pessoas consideradas individualmente e das comunidades professarem e praticarem a própria religião é um elemento essencial da convivência pacífica dos homens ... O direito civil e social à liberdade religiosa, ao atingir a esfera mais íntima do espírito, torna-se ponto de referência e, de certo modo, a medida dos outros direitos fundamentais ».
O Sínodo não se esqueceu dos muitos irmãos e irmãs que ainda não gozam desse direito e que têm de enfrentar dificuldades, marginalizações, sofrimentos, perseguições e, por vezes, a morte por causa da confissão da fé. São, na sua maioria, irmãos e irmãs do laicato cristão. O anúncio do Evangelho e o testemunho cristão da vida no sofrimento e no martírio são o ápice do apostolado dos discípulos de Cristo, assim como o amor ao Senhor Jesus até ao dom da própria vida constitui uma fonte de fecundidade extraordinária para a edificação da Igreja. A mística videira mostra, assim, a sua vitalidade, como sublinhava Santo Agostinho: « Mas essa videira, como fora preanunciado pelos Profetas e pelo próprio Senhor, que espalhava pelo mundo inteiro as suas vides carregadas de fruto, tanto mais vicejava quanto mais a regava o abundante sangue dos mártires ».
A Igreja inteira sente-se profundamente grata com esse exemplo e com esse dom: desses seus filhos ela tira razões para renovar o seu impulso de vida santa e apostólica.
Nesse sentido, os Padres sinodais consideraram seu especial dever « agradecer àqueles leigos que vivem quais incansáveis testemunhas da fé, em união fiel com a Sé Apostólica, apesar das restrições à liberdade e da falta de ministros sagrados. Eles jogam tudo, até a própria vida. Dessa maneira, os leigos dão testemunho de uma propriedade essencial da Igreja: a Igreja de Deus nasce da graça de Deus e a forma mais sublime de o manifestar é o martírio ».
Quanto até aqui dissemos sobre o respeito pela dignidade pessoal e sobre o reconhecimento dos direitos humanos, prende-se, sem dúvida, com a responsabilidade de cada cristão, de cada homem. Mas, devemos imediatamente sublinhar como isso se revista hoje de uma dimensão mundial: trata-se, de facto, de uma questão que já atinge grupos humanos inteiros, até povos inteiros, que são violentamente espezinhados nos seus direitos fundamentais. Daí, aquelas formas de desigualdade de progresso entre os diversos Mundos que na recente Encíclica Sollicitudo rei socialis foram abertamente denunciadas.
O respeito pela pessoa humana ultrapassa a exigência de uma moral individual e coloca-se como critério de base, quase como pilar fundamental, na estruturação da própria sociedade, sendo a sociedade inteiramente finalizada para a pessoa.
Assim, intimamente ligada à responsabilidade de servir a pessoa põe-se a responsabilidade de servir a sociedade, qual tarefa geral daquela animação cristã da ordem temporal a que os fiéis leigos são chamados segundo as modalidades próprias e específicas.
A família, primeiro espaço para o empenhamento social
40. A pessoa humana tem uma natural e estrutural dimensão social enquanto é chamada, desde o seu íntimo, à comunhão com os outros e à doação aos outros: « Deus, que cuida paternamente de todos, quis que os homens formassem uma só família e se tratassem entre si com espírito de irmãos ». E, assim, a sociedade, fruto e sinal da sociabilidade do homem, mostra a sua verdade plena ao constituir-se comunhão de pessoas.
Dá-se interdependência e reciprocidade entre a pessoa e a sociedade: tudo o que for feito em favor da pessoa é também serviço feito à sociedade, e tudo o que for realizado em favor da sociedade reverte-se em benefício da pessoa. Por isso, o empenhamento apostólico dos fiéis leigos na ordem temporal adquire sempre e de forma indissolúvel um significado de serviço ao homem indivíduo na sua unicidade e irrepetibilidade e um significado de serviço a todos os homens.
Ora, a primeira e originária expressão da dimensão social da pessoa é o casal e a família: « Deus não criou o homem para o deixar sozinho; desde o princípio "homem e mulher os criou" (Gn 1, 27) e a sua união constitui a primeira expressão de comunhão de pessoas ».(145) Jesus mostrou-se preocupado em restituir ao casal a sua inteira dignidade (Mt 19, 3-9) e à família a sua própria solidez (Mt 19, 4-6); São Paulo mostrou a relação profunda do matrimónio com o mistério de Cristo e da Igreja (Ef 5, 22-4, 6; Col 3,18-21; cf. 1 Ped 3,1-7).
O casal e a família constituem o primeiro espaço para o empenhamento social dos fiéis leigos. Trata-se de um empenho que só poderá ser desempenhado adequadamente na convicção do valor único e insubstituível da família para o progresso da sociedade e da própria Igreja.
Berço da vida e do amor, onde o homem « nasce » e « cresce », a família é a célula fundamental da sociedade. Deve reservar-se a essa comunidade uma solicitude privilegiada, sobretudo quando o egoísmo humano, as campanhas contra a natalidade, as políticas totalitárias, e também as situações de pobreza e de miséria física, cultural e moral, bem como a mentalidade hedonista e consumista conseguem extinguir as fontes da vida, e onde as ideologias e os diversos sistemas, aliados a formas de desinteresse e de falta de amor, atentam contra a função educativa própria da família.
é urgente, portanto, realizar uma ação vasta, profunda e sistemática, apoiada não só na cultura, mas também nos meios econômicos e nos instrumentos legislativos, destinada a assegurar à família a sua função de ser o lugar primário da « humanização » da pessoa e da sociedade.
A ação apostólica dos fiéis leigos consiste, antes de mais, em tornar a família consciente da sua identidade de primeiro núcleo social de base e do seu papel original na sociedade, para que a própria família se torne cada vez mais protagonista ativa e responsável do seu crescimento e da sua participação na vida social. Dessa forma, a família poderá e deverá exigir de todos, a começar pelas autoridades públicas, o respeito por aqueles direitos que, salvando a família, salvam a mesma sociedade.
O que se escreveu na Exortação Familiaris consortio sobre a participação no progresso da sociedade e o que a Santa Sé, a convite do Sínodo dos Bispos de 1980, formulou com a « Carta dos Direitos da Família » representa um programa operativo completo e orgânico para todos os fiéis leigos que, a qualquer título, estão interessados na promoção dos valores e das exigências da família: um programa cuja realização deve impor-se com tanta maior urgência e decisão quanto mais graves se fazem as ameaças à estabilidade e à fecundidade da família e quanto mais forte e sistemática se tornar a tentativa de marginalizar a família e de a esvaziar do seu peso social.
Como a experiência ensina, a civilização e a solidez dos povos dependem sobretudo da qualidade humana das próprias famílias. Assim, a ação apostólica em favor da família adquire um valor social incomparável. A Igreja, por sua parte, está profundamente convencida disso, bem sabendo que « o futuro da humanidade passa através da família ».
A caridade, alma e sustentáculo da solidariedade
41. O serviço feito à sociedade exprime-se e concretiza-se de variadíssimas maneiras: desde as livres e informais às institucionais, desde a ajuda dada aos indivíduos à que se destina aos vários grupos e comunidades de pessoas.
Toda a Igreja, como tal, é diretamente chamada ao serviço da caridade: « A santa Igreja, assim como nos seus primeiros tempos, juntando a "ágape" à ceia eucarística, se mostrava toda unida à volta de Cristo pelo vínculo da caridade, assim em todos os tempos se pode reconhecer por este sinal do amor. E alegrando-se com as realizações alheias, ela reserva para si, como dever e direito próprios, que não pode alienar, as obras de caridade. Por isso, a misericórdia para com os pobres e enfermos e as chamadas obras de caridade e de mútuo auxílio para socorrer as múltiplas necessidades humanas são pela Igreja honradas de modo especial » A caridade para com o próximo, nas expressões antigas e sempre novas das obras de misericórdia corporais e espirituais, representa o conteúdo mais imediato, comum e habitual da animação cristã da ordem temporal que constitui o empenho específico dos fiéis leigos.
Com a caridade para com o próximo, os fiéis leigos vivem e manifestam a sua participação na realeza de Jesus Cristo, isto é, no poder do Filho do homem que « não veio para ser servido, mas para servir » (Mc 10, 45): vivem e manifestam essa realeza na forma mais simples que é possível a todos e sempre e, ao mesmo tempo, na forma mais digna, pois a caridade é o dom mais alto que o Espírito dá em ordem à edificação da Igreja (1 Cor 13, 13) e ao bem da humanidade. A caridade, com efeito, anima e sustenta a solidariedade ativa que olha para a totalidade das necessidades do ser humano.
Uma caridade assim, atuada não só pelos indivíduos, mas também, de forma solidária, pelos grupos e pelas comunidades, é e será sempre necessária: nada e ninguém a pode e poderá substituir, nem sequer as múltiplas instituições e iniciativas públicas, que também se esforçam por dar resposta às carências — muitas vezes hoje tão graves e generalizadas — de uma população. Paradoxalmente, essa caridade é tanto mais necessária quanto mais as instituições, ao tornarem-se complexas na organização e pretendendo gerir todos os espaços disponíveis, acabam por se esvaziar devido ao funcionalismo impessoal, à burocracia exagerada, aos interesses privados injustos e ao desinteresse fácil e generalizado.
Precisamente neste contexto, continuam a aparecer e a espalhar-se, sobretudo nas sociedades organizadas, diversas formas de voluntariado que se traduzem numa multiplicidade de serviços e de obras. Se for vivido na sua verdade de serviço desinteressado ao bem das pessoas, especialmente as mais carecidas e as mais abandonadas dos próprios serviços sociais, o voluntariado deve ser visto como sendo uma importante expressão de apostolado, onde os fiéis leigos, homens e mulheres, desempenham um papel de primeiro plano.