O SÉTIMO MANDAMENTO: NÃO ROUBARÁS

503. O que enuncia o sétimo mandamento?

Enuncia a destinação e a distribuição universal dos bens, a propriedade privada e o respeito às pessoas, a seus bens e à integridade da criação. A Igreja tem fundamentada nesse mandamento também a sua doutrina social, que compreende o reto agir na atividade econômica e na vida social e política, o direito e o dever do trabalho humano, a justiça e a solidariedade entre as nações, o amor pelos pobres. 2401-2402

504. Em que condições existe o direito à propriedade privada?

0 direito à propriedade privada existe desde que adquirida ou recebida de modo justo e desde que continue primordial a destinação universal dos bens para a satisfação das necessidades fundamentais de todos os homens. 2403

505. Qual é o fim da propriedade privada?

O fim da propriedade privada é garantir a liberdade e a dignidade das pessoas individualmente, ajudando-as a satisfazer as necessidades fundamentais próprias daqueles de quem se tem responsabilidade e também de outros que vivem em necessidade. 2404-2406

506. O que prescreve o sétimo mandamento?

O sétimo mandamento prescreve o respeito aos bens alheios, mediante a prática da justiça e da caridade, da temperança e da solidariedade. Em particular, exige o respeito das promessas e dos contratos estipulados; a reparação da injustiça cometida e a restituição do que foi roubado; o respeito da integridade da criação mediante o uso prudente e moderado dos recursos minerais, vegetais e animais que estão no universo, com especial atenção para as espécies ameaçadas de extinção. 2407 2450-2451

507. Que comportamento deve ter o homem em relação aos animais? 

O homem deve tratar os animais, criaturas de Deus, com benevolência, evitando quer o excessivo amor em relação a eles, quer seu uso indiscriminado, sobretudo para experimentações científicas efetuadas fora dos limites razoáveis e com inúteis sofrimentos para os animais. 2416-2418 2457

508. O que proíbe o sétimo mandamento?

O sétimo mandamento proíbe em primeiro lugar o furto, que é a usurpação do bem alheio contra a razoável vontade do proprietário. Isso se verifica também no pagamento de salários injustos; na especulação sobre o valor dos bens para disso tirar vantagem com prejuízo de outros; na falsificação de cheques ou de faturas. Proíbe, além disso, cometer fraudes fiscais ou comerciais, causar voluntariamente um dano às propriedades privadas ou públicas. Proíbe também a usura, a corrupção, o abuso privado de bens sociais, os trabalhos mal realizados de modo culposo, o desperdício. 2408-2413 2453-2455

509. Qual é o conteúdo da doutrina social da Igreja?

A doutrina social da Igreja, como desenvolvimento orgânico da verdade do Evangelho sobre a dignidade da pessoa humana e sobre sua dimensão social, contém princípios de reflexão, formula critérios de juízo e oferece normas e orientações para a ação. 2419-2423

510. Quando a Igreja intervém em matéria social?

A Igreja intervém ao emitir um juízo moral em matéria econômica e social quando isso é exigido pelos direitos fundamentais da pessoa, pelo bem comum ou pela salvação das almas. 2420 2458

511. Como deve ser exercida a vida social e econômica?

Deve ser exercida, segundo os próprios métodos, no âmbito da ordem moral, a serviço do homem em sua integralidade e de toda a comunidade humana, no respeito da justiça social. Ela deve ter o homem como autor, centro e fim. 2459

512. O que se opõe à doutrina social da Igreja?

Opõem-se à doutrina social da Igreja os sistemas econômicos e sociais que sacrificam os direitos fundamentais das pessoas, ou que fazem do lucro sua regra exclusiva ou seu fim último. Por isso a Igreja recusa as ideologias associadas nos tempos modernos ao "comunismo" ou às formas ateias e totalitárias de "socialismo". Além disso, rejeita, na prática do "capitalismo", o individualismo e a primazia absoluta da lei do mercado sobre o trabalho humano. 2424-2425

513. Que significado tem o trabalho para o homem?

O trabalho para o homem é um dever e um direito, mediante o qual ele colabora com Deus criador. Com efeito, trabalhando com empenho e competência, a pessoa põe em prática capacidades inscritas na sua natureza, exalta os dons do Criador e os talentos recebidos, sustenta a si mesmo e a seus filhos, serve a comunidade humana. Além disso, com a graça de Deus, o trabalho pode ser meio de santificação e de colaboração com Cristo para a salvação dos outros. 2426-2428 2460-2461

514. A que tipo de trabalho tem direito toda pessoa?

O acesso a um seguro e honesto trabalho deve estar aberto a todos, sem injusta discriminação, no respeito da livre iniciativa econômica e de uma justa retribuição. 2429,2433-2434

515. Qual é a responsabilidade do Estado a respeito do trabalho?

Cabe ao Estado promover a segurança em relação às garantias das liberdades individuais e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficazes; vigiar e guiar o exercício dos direitos humanos no setor econômico. Em relação às circunstâncias, a sociedade deve ajudar os cidadãos a encontrar trabalho. 2431

516. Que dever têm os dirigentes de empresas?

Os dirigentes de empresas têm a responsabilidade econômica e ecológica das suas operações. Devem considerar o bem das pessoas e não apenas o aumento dos lucros, embora eles sejam necessários para assegurar os investimentos, o futuro das empresas, a ocupação e o bom andamento da vida econômica. 2432

517. Que deveres têm os trabalhadores?

Eles devem exercer seu trabalho com consciência, competência e dedicação, procurando resolver as eventuais controvérsias com o diálogo. O recurso à greve não-violenta é moralmente legítimo quando parece ser o instrumento necessário em vista de uma vantagem proporcional e ao levar em conta o bem comum. 2435

518. Como se realiza a justiça e a solidariedade entre as nações?

No plano internacional, todas as nações e instituições devem agir com base na solidariedade e subsidiariedade, com o fim de eliminar ou pelo menos reduzir a miséria, a desigualdade dos recursos e dos meios econômicos, as injustiças econômicas e sociais, a exploração das pessoas, o acúmulo das dívidas dos países pobres, os mecanismos perversos que obstaculizam o desenvolvimento dos países menos progredidos. 2437-2441

519. De que modo os cristãos participam da vida política e social?

Os fiéis leigos intervêm diretamente na vida política e social animando, com espírito cristão, as realidades temporais e colaborando com todos, como autênticas testemunhas do Evangelho e agentes de paz e de justiça. 2442

520. Em que se inspira o amor pelos pobres?

O amor pelos pobres se inspira no Evangelho das bem-aventuranças e no exemplo de Jesus, na sua constante atenção pelos pobres. Jesus disse: "Todas as vezes que fizestes isso a um destes mais pequenos, foi a mim que o fizestes" (Mt 25,40). 0 amor pelos pobres se verifica mediante o empenho contra a pobreza material e também contra as numerosas formas de pobreza cultural, moral e religiosa. As obras de misericórdia, espirituais e corporais, e as numerosas instituições benéficas surgidas ao longo dos séculos são um concreto testemunho do amor preferencial pelos pobres que caracteriza os discípulos de Jesus. 2443-2449 2462-2463